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Lei Orgânica Municipal
por fnogueirarocha — publicado 13/07/2017
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA.pdf
por fnogueirarocha — última modificação 17/02/2017 19h04
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI-0877-2010 (PARTE 1).pdf
por cus — última modificação 15/02/2017 18h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2010
Arquivo PDF document LEI-0877-2010 (PARTE 2).pdf
por cus — última modificação 15/02/2017 18h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2010
Arquivo PDF document LEI-0877-2010 (PARTE 3).pdf
por cus — última modificação 15/02/2017 18h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2010
Arquivo PDF document LISTA NOMINAL DE VOTAÇAO PROJETO DE LEI - 2023.pdf
por adm — última modificação 26/04/2024 09h21
Localizado em Processo Legislativo / Lista Nominal de Votação
Ministério Público Eleitoral Recomenda Proibições de Promoção Pessoal em Eventos no Ano Eleitoral
por adm — publicado 13/09/2024
Recomendação visa coibir abusos de poder político e econômico em eventos municipais, com destaque para a XXI Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 29/04/2021 08h47
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Arquivo PDF document PROCESSO 004-2024.pdf
por Vinicius Araujo de Lima — última modificação 29/04/2024 12h22
Localizado em Sobre a Câmara / Licitações / Licitações 2024
Arquivo object code Regimento Interno
por cus — última modificação 16/02/2017 12h50
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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