AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004-2024

ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Nº: 005/2024. CDC. Dispensa Nº DV004/2024. Serviço de Engenharia. Constitui objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria na emissão do Atestado de Regularidade (AVCB) e elaboração de Projeto Técnico Simplificado com A.R.T., conforme normas técnicas específicas para a Câmara Municipal de Custódia/PE. A Câmara Municipal de Custódia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Constitui objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria na emissão do Atestado de Regularidade (AVCB) e elaboração de Projeto Técnico Simplificado com A.R.T., conforme normas técnicas específicas para a Câmara Municipal de Custódia/PE. Valor de Referência: R$ 35.561,93. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com as planilhas de cálculos analíticos, além das especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Padre Leão, 15 - Centro - Custodia - PE, ou acessando: www.custodia.pe.leg.br. Telefone: (87) 3848–1288. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de Junho de 2024 as 10:00, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camaravereadorescustodia@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Custodia, 04/06/2024. Vinícius Araújo de Lima. Agente de Contratação. ARQUIVO DO EDITAL DA DISPENSA EM ANEXO NA BARRA LATERAL ESQUERDA