AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo Nº: 010/2024 - Dispensa Nº 009/2024

Processo Nº: 010/2024. CVC. Dispensa Nº 009/2024. Serviço de engenharia. A Câmara Municipal de Custódia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de serviços técnicos para instalação da central de alarme de incêndio e detector de fumaça da Câmara Municipal de Custódia-PE. Valor total de referência: R$ 43.958,16. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Padre Leão, 15 - Centro - Custodia - PE, ou acessando: www.custodia.pe.leg.br. Telefone: (87) 3848–1288. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 13 de novembro de 2024, as 13:00 horas, no endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camaravereadorescustodia@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Custodia, 07/11/2024. Vinícius Araújo de Lima. Presidente da Comissão.