AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo Nº: 012/2024. CMV. Dispensa Nº DV010/2024

Processo Nº: 012/2024. CMV. Dispensa Nº DV010/2024. Compra. A Câmara Municipal de Custódia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de equipamento permanentes destinados a Câmara Municipal de Vereadores de Custódia. Valor de Referência: R$ 17.291,00. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Padre Leão, 15 - Centro - Custodia - PE, ou acessando: www.custodia.pe.leg.br. Telefone: (87) 3848–1288. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 28 de novembro de 2024 as 23:59 horas de forma eletrônica ou ainda no horário de 08:00 as 13:00 e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: camaravereadorescustodia@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Custodia, 25/11/2024. Vinícius Araújo de Lima. Presidente da Comissão.