Ministério Público Eleitoral Recomenda Proibições de Promoção Pessoal em Eventos no Ano Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 65ª Zona, emitiu a Recomendação Nº 03/2024 para prevenir abusos de poder político e econômico durante o ano eleitoral de 2024. A recomendação enfatiza a necessidade de preservar a impessoalidade e a liberdade de escolha do eleitor, especialmente durante eventos municipais de grande porte, como a XXI Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó.

Entre as orientações, o Ministério Público alerta prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos a se absterem de realizar qualquer promoção pessoal por meio de discursos, faixas, cartazes ou distribuição de brindes que possam favorecer candidatos ou partidos. A recomendação também proíbe a realização de shows e eventos que possam ser utilizados para promover candidatos, conforme previsto na legislação eleitoral.

O órgão ressalta que o descumprimento dessas orientações poderá configurar abuso de poder e improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na lei. A recomendação foi encaminhada aos representantes municipais e deverá ser amplamente divulgada para garantir o cumprimento das normas e a preservação da legalidade no processo eleitoral.